Política de KYC

1. Introdução

A presente Política de Conheça seu Cliente (KYC – Know Your Customer) estabelece os procedimentos da CloserPay para identificação, verificação e monitoramento de usuários, em conformidade com a legislação e as normas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo.

Objetivo desta política:

• Garantir a identificação e o conhecimento dos usuários da plataforma;
• Reduzir riscos de fraude, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo;
• Assegurar transparência e integridade nas relações com clientes e parceiros;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

2. Definições

• CloserPay: empresa responsável pela plataforma e pelos serviços objeto desta política.
• Usuário: pessoa física ou jurídica que se cadastra e utiliza a plataforma.
• Informações de Identificação: dados e documentos utilizados para identificar e verificar o usuário (nome, documento, endereço, etc.).
• Beneficiário Final: pessoa natural que, direta ou indiretamente, detém ou controla o usuário ou em benefício da qual uma transação é realizada.
• PEP (Pessoa Exposta Politicamente): pessoa que exerce ou exerceu cargos públicos relevantes, nos termos da legislação aplicável.
• Risco de Lavagem de Dinheiro (LD): risco de que recursos sejam originados de atividades ilícitas.
• Risco de Financiamento ao Terrorismo (FT): risco de que recursos sejam destinados ao financiamento de terrorismo.
• Monitoramento Contínuo: acompanhamento periódico das atividades e transações do usuário.
• Sanções Internacionais: listas de pessoas e entidades sujeitas a restrições por organismos nacionais e internacionais.
• Pessoas Jurídicas: empresas e demais entidades com personalidade jurídica.

3. Princípios fundamentais do KYC

• Identificação do cliente: coleta de dados e documentos necessários para identificar o usuário.
• Verificação de identidade: validação das informações e documentos apresentados.
• Análise de risco: avaliação do perfil do usuário e do risco associado às suas atividades.
• Monitoramento: acompanhamento contínuo das operações e atualização das informações quando necessário.

4. Procedimentos de KYC

4.1. Identificação e coleta de dados

Pessoas físicas: coleta de nome completo, CPF, RG ou documento equivalente, comprovante de residência e demais informações exigidas pela regulamentação.

Pessoas jurídicas: coleta de Contrato Social ou Estatuto, CNPJ, comprovante de endereço da sede, identificação dos sócios e do beneficiário final, e documentos dos representantes legais.

4.2. Verificação de identidade

Os dados e documentos fornecidos são verificados por meios seguros, podendo incluir consulta a bases públicas e uso de soluções tecnológicas de validação.

4.3. Análise de risco

Avaliação de risco inicial: cada usuário é classificado conforme o perfil de risco (baixo, médio ou alto) com base em fatores como atividade econômica, origem dos recursos e perfil PEP. São definidas medidas de mitigação e monitoramento conforme a classificação.

4.4. Monitoramento contínuo

Realização de revisão periódica dos cadastros, análise de transações e tratamento de alertas. Quando aplicável, são elaborados relatórios de atividades suspeitas (SARs) e comunicadas as autoridades competentes nos termos da lei.

5. Treinamento e conscientização

A CloserPay promove treinamento e conscientização de seus colaboradores sobre esta política e sobre as normas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo, visando a aplicação consistente dos procedimentos de KYC.

6. Auditoria interna e externa

São realizadas auditorias internas e, quando aplicável, externas, para verificar o cumprimento desta política e a efetividade dos controles de KYC.

7. Violações e sanções

O descumprimento desta política por usuários ou por colaboradores pode resultar em medidas disciplinares, suspensão ou encerramento de contas, além das consequências legais e regulatórias cabíveis.

8. Confidencialidade

As informações coletadas no âmbito do KYC são tratadas com confidencialidade e em conformidade com a LGPD e com a Política de Privacidade da CloserPay, sendo compartilhadas apenas quando exigido por lei ou autoridade competente.

9. Retenção de dados

Os dados e documentos de KYC são mantidos pelo prazo estabelecido na legislação aplicável e nas normas do setor de pagamentos, para fins de compliance e eventual fiscalização.

10. Revisão da política

Esta política é revisada periodicamente e pode ser atualizada para refletir mudanças normativas ou operacionais. A data da última atualização consta no topo do documento.

11. Disposições finais

Esta Política de KYC integra o conjunto de normas da CloserPay. Dúvidas podem ser encaminhadas ao e-mail contato@closerpay.com.br.